Política de Privacidade

O MercadoGestor é um sistema de gestão e ponto de venda para mercados e mercearias, oferecido por DEVARTE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 69.447.491/0001-10, com sede em Rua Francisco Soares de Giacomo, 56, Castelo Branco, Rio Grande/RS, CEP 96214-020 ("MercadoGestor", "nós").

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Somos controladores dos dados da sua conta: dados de cadastro de quem usa o sistema (dono, gerentes e funcionários), dados da loja e dados de cobrança da assinatura.

Somos operadores dos dados que a loja cadastra sobre os clientes dela (por exemplo, clientes do fiado e pedidos da Loja Virtual). Nesses casos, a loja é a controladora: é ela quem decide coletar esses dados e responde perante os próprios clientes. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço à loja, conforme as instruções dela.

Da sua conta e da sua loja: nome, e-mail (opcional para quem a loja cadastra com nome de usuário), nome de usuário, senha (guardada apenas em forma irreversível, com o algoritmo Argon2), cargo na loja, nome e documento (CNPJ ou CPF) da loja, endereço e telefone da loja, e dados de faturamento da assinatura.

Foto de perfil (opcional): se você enviar uma, guardamos uma cópia reduzida, sem os dados do arquivo original (como o local e o aparelho em que a foto foi tirada). Você pode trocar ou remover a foto no Perfil quando quiser.

Do uso do sistema: vendas, estoque, caixa, relatórios e demais registros que a loja lança; e um registro de auditoria das operações sensíveis, com data, hora, usuário, endereço IP e navegador, para segurança e prevenção de fraude. Quando um celular é conectado ao caixa como leitor de código de barras, registramos também o tipo de aparelho e de navegador.

Do suporte: o que você escreve ao abrir um chamado (assunto, mensagem e anexos), com seu nome, e-mail, a loja e o telefone de WhatsApp que você informar, para podermos responder.

Dos clientes da loja (quando a loja os cadastra): nome e, se informados, CPF, e-mail, telefone, histórico de compras, saldo de fiado e pontos de fidelidade. CPF, e-mail e telefone ficam criptografados no banco de dados.

Da nota fiscal (NFC-e): quando a loja emite a NFC-e de uma venda, a nota leva os itens, os valores, a forma de pagamento, a data da venda e, se for informado, o CPF ou CNPJ do consumidor. Informar o CPF ou CNPJ é opcional, exceto nas vendas em que a lei exige (hoje, a partir de R$ 10.000,00).

Da conta Mercado Pago da loja (quando o dono a conecta): o identificador da conta no Mercado Pago, quem conectou e quando, se a conta é de teste ou real, o resultado da conferência do CPF/CNPJ da conta com o da loja e as credenciais de acesso que o Mercado Pago entrega ao conectar, guardadas criptografadas.

Dos pagamentos na maquininha integrada: valor, tipo (crédito ou débito), bandeira, parcelas, identificação da maquininha, os códigos do pedido e do pagamento no Mercado Pago e o código de autorização. Não guardamos o número do cartão nem o nome do titular.

De quem compra pela Loja Virtual: nome, telefone, endereço de entrega e itens do pedido, informados pelo próprio comprador.

• Prestar o serviço contratado — vendas, estoque, caixa, relatórios, Loja Virtual (execução de contrato, art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura e emitir as cobranças (execução de contrato).
• Segurança: autenticação, prevenção de fraude, auditoria e registro de acesso (legítimo interesse, art. 7º, IX; e o art. 15 do Marco Civil da Internet, que exige guardar registros de acesso).
• Comunicações do serviço, como confirmação de e-mail, redefinição de senha e avisos da assinatura (execução de contrato).
• Cobrar a venda na maquininha da loja e levar os dados do pagamento à nota fiscal (execução de contrato com a loja; e, para a nota, cumprimento de obrigação legal da loja).
• Cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II), como emitir a NFC-e da venda e guardar o XML da nota.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Para facilitar o cadastro, o MercadoGestor mantém um catálogo mestre: quando uma loja cadastra um produto com código de barras (EAN/GTIN), guardamos numa base compartilhada apenas o código de barras, o nome do produto, a unidade e a categoria. Quando outra loja digita o mesmo código, o sistema sugere esses dados para ela.

Essa base não identifica a loja que cadastrou o produto e não guarda preço, custo, estoque nem vendas. Códigos internos da loja e de balança não entram.

Para manter os dados corretos, podemos conferi-los pelo código de barras em fontes públicas da internet, padronizar os nomes (ortografia, abreviações) e sugerir a classificação fiscal (NCM), inclusive com um serviço de inteligência artificial da Anthropic. Esse serviço recebe somente dados de produto — o nome e o código de barras — e nunca a loja, preços ou qualquer dado pessoal. Os produtos cadastrados na sua loja não são alterados por esse processo.

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar:

• Asaas — processamento das cobranças da assinatura (dados de faturamento da loja).
• Resend — envio de e-mails do sistema (e-mail e nome do destinatário) e aviso de novos chamados de suporte à nossa equipe.
• Sentry — monitoramento de erros técnicos do sistema, para corrigirmos falhas. Configurado para não enviar dados pessoais (senhas, tokens e conteúdo de formulários são removidos antes do envio).
• Anthropic — padronização do catálogo mestre e sugestão de classificação fiscal com inteligência artificial (apenas dados de produto: nome e código de barras, ver item 5).
• MeuDANFE — consulta da nota fiscal eletrônica pela chave de acesso, quando a loja importa uma NF-e.
• BrasilAPI — consulta pública de dados de CNPJ no cadastro da loja.
• Discord (Estados Unidos) — aviso de novos chamados de suporte à nossa equipe, em canal privado (seu nome, a loja, o assunto e o telefone de contato).
• WhatsApp — quando a loja ativa as notificações por WhatsApp, as mensagens aos clientes dela passam pela conta de WhatsApp da própria loja. O aviso de novos chamados de suporte à nossa equipe também é enviado por WhatsApp.
• Mercado Pago — a loja contrata o Mercado Pago diretamente. Ao conectar a conta, o dono autoriza o MercadoGestor a criar cobranças na maquininha da loja e a consultar os pagamentos e as maquininhas da conta. O Mercado Pago trata os dados do cartão como responsável próprio, conforme a política de privacidade dele.
• Provedor de hospedagem dos servidores, localizados em Brasil (São Paulo), em data center da Hostinger.

SEFAZ-RS (nota fiscal): a NFC-e é enviada pelo computador do caixa da loja à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que a autoriza. O CPF ou CNPJ do consumidor, quando informado na venda, vai junto com a nota e, nas vendas na maquininha integrada, os dados do pagamento descritos no item 3. A SEFAZ é a autoridade fiscal e recebe esses dados por obrigação legal; ela não é uma fornecedora nossa.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, e exigimos deles proteção compatível com esta política.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

• Conta excluída: fica 30 dias em período de recuperação; depois disso, os dados pessoais do usuário são anonimizados, e o telefone de contato dos chamados de suporte é apagado.
• Foto de perfil: quando você troca ou remove a foto, a anterior é apagada. Quando a conta excluída é anonimizada, a foto também é apagada.
• Avisos de suporte no Discord: ficam no histórico do canal até que a DevArte os apague.
• Pedidos da Loja Virtual: os dados pessoais do comprador são anonimizados após o prazo de retenção configurado (atualmente 90 dias após a conclusão).
• Contas de demonstração: apagadas automaticamente ao expirar.
• Registros fiscais, de vendas e de acesso: pelo prazo exigido em lei (por exemplo, 6 meses para registros de acesso, pelo Marco Civil da Internet, e os prazos da legislação fiscal para documentos de venda).
• XML das notas fiscais (NFC-e): guardado criptografado nos nossos servidores por no mínimo 5 anos (prazo legal), contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao da emissão (art. 173 do Código Tributário Nacional). Durante esse prazo o XML não é anonimizado nem apagado, mesmo que a conta seja excluída ou que alguém peça a exclusão dos dados, porque guardá-lo é uma obrigação legal (art. 16, I, da LGPD).
• Conta Mercado Pago: as credenciais são apagadas ao desconectar a conta ou excluir a loja; os registros dos pagamentos ficam com as vendas, pelo prazo da legislação fiscal; os avisos técnicos que o Mercado Pago nos envia (sem dados de cartão) são apagados após 90 dias.
• Registro do aceite: quando você aceita os Termos de Uso, guardamos a data, a hora, a versão do documento, o endereço IP e o navegador usado. Esse registro comprova o aceite e é mantido por 5 anos depois do encerramento da conta, mesmo após a exclusão dos seus dados, para a defesa de direitos (art. 7º, VI, e art. 16 da LGPD); depois disso, o IP e o navegador são apagados.
• Cópias de segurança: feitas todos os dias e mantidas por tempo limitado, descartadas em rodízio. Esse descarte vale para as cópias; o XML das notas segue o prazo acima.

Conexão criptografada (HTTPS), senhas com Argon2, dados sensíveis dos clientes criptografados no banco, controle de acesso por cargo, limite de tentativas de login, registro de auditoria das operações sensíveis e cópias de segurança diárias: uma no próprio servidor do sistema, sem criptografia e com acesso restrito, e outra no servidor de cópias de segurança da DevArte, no Brasil, guardada criptografada. Nenhum sistema é 100% imune; se houver um incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a lei.

Nota fiscal no computador da loja: o certificado digital A1 da loja fica apenas no computador do caixa e nunca vai para os nossos servidores. O XML das notas também fica nesse computador, sem criptografia. Proteger esse computador (senha de usuário, antivírus, acesso só de pessoas autorizadas) é responsabilidade da loja.

Usamos cookies essenciais para manter você conectado com segurança (sessão e renovação de acesso, marcados como httpOnly). O app também guarda no navegador informações de funcionamento, como vendas feitas sem internet aguardando envio. Não usamos cookies de publicidade.

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação de consentimento quando ele for a base do tratamento (art. 18 da LGPD). A exclusão da conta pode ser feita no próprio app.

Se você é cliente de uma loja que usa o MercadoGestor, fale primeiro com a loja — ela é a controladora dos seus dados. Se precisar, também podemos ajudar pelo canal abaixo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de proteção de dados: contato@devarte.com.br. Outros assuntos: contato@devarte.com.br.

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor, e a data de vigência no topo desta página sempre indica a versão atual.